TRT17ProcedenteJulgamento: 10/04/2023

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00010194120205170002

Processo nº 0001019-41.2020.5.17.0002

GAB. DESA. ALZENIR BOLLESI DE PLÁ LOEFFLER

Cesta Básica · Indenização por Dano Moral · Multa de 40% do FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Auxílio/Tíquete Alimentação · Décimo Terceiro Salário · Terceirização/Tomador de Serviços · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Desconfiguração de Justa Causa · Indenização por Dano Moral · Levantamento/Liberação · Adicional de Horas Extras · Indenizado - Efeitos

Cesta Básica Indenização por Dano Moral Multa de 40% do FGTS Indenização/Dobra/Terço Constitucional Auxílio/Tíquete Alimentação Décimo Terceiro Salário Terceirização/Tomador de Serviços Décimo Terceiro Salário Proporcional Férias Proporcionais Desconfiguração de Justa Causa Indenização por Dano Moral Levantamento/Liberação Adicional de Horas Extras Indenizado - Efeitos

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Como os tribunais decidem: Cesta Básica

43% procedente1% parcialmente procedente35% improcedente

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