Recurso Ordinário Trabalhista nº 00006645220255170003
Processo nº 0000664-52.2025.5.17.0003
GAB. DES. VALDIR DONIZETTI CAIXETA
Assuntos (classificação CNJ)
Transferência · Intervalo Intrajornada · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Vício Formal - Pagamento do Adicional de Horas Extras · Ajuda de Custo · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Assédio Moral
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TransferênciaIntervalo IntrajornadaSobreaviso/Prontidão/Tempo à DisposiçãoVício Formal - Pagamento do Adicional de Horas ExtrasAjuda de CustoVerbas RescisóriasMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTAssédio Moral
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região · Recurso Ordinário Trabalhista · Processo nº 0000664-52.2025.5.17.0003 · GAB. DES. VALDIR DONIZETTI CAIXETA · julgado em 18/11/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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