TRT16ImprocedenteJulgamento: 24/11/2021

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00176484420165160007

Processo nº 0017648-44.2016.5.16.0007

Gab. Des. Solange Cristina Passos de Castro

Aviso Prévio · Multa do Artigo 477 da CLT · Adicional de Insalubridade · Anotação/Retenção da CTPS · Férias Proporcionais · Adicional de Horas Extras · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa de 40% do FGTS · Fruição/Gozo · Décimo Terceiro Salário Proporcional

Aviso Prévio Multa do Artigo 477 da CLT Adicional de Insalubridade Anotação/Retenção da CTPS Férias Proporcionais Adicional de Horas Extras Indenização/Dobra/Terço Constitucional Multa de 40% do FGTS Fruição/Gozo Décimo Terceiro Salário Proporcional

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Como os tribunais decidem: Aviso Prévio

49% procedente1% parcialmente procedente38% improcedente

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