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TRT16ProcedenteJulgamento: 26/02/2021

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00172345920195160001

Processo nº 0017234-59.2019.5.16.0001

Gab. Des. Marcia Andrea Farias da Silva

Aviso Prévio · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa Convencional · Férias Proporcionais · Indenização · Contratuais · Adicional de Horas Extras · Indenização por Dano Moral · Multa de 40% do FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Salário Vencido/Retido · Correção Monetária · Décimo Terceiro Salário Proporcional
Aviso PrévioMulta do Artigo 477 da CLTMulta do Artigo 467 da CLTMulta ConvencionalFérias ProporcionaisIndenizaçãoContratuaisAdicional de Horas ExtrasIndenização por Dano MoralMulta de 40% do FGTSAnotação/Baixa/RetificaçãoSalário Vencido/RetidoCorreção MonetáriaDécimo Terceiro Salário Proporcional
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Como os tribunais decidem: Aviso Prévio

49% procedente1% parcialmente procedente38% improcedente

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