TRT16ProcedenteJulgamento: 18/03/2025

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00170140420235160007

Processo nº 0017014-04.2023.5.16.0007

OJ de Analise de Recurso

Férias / Gozo / Fruição · Feriado em Dobro · Comissões e Percentuais · Intervalo Intrajornada · Comissionista · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Seguro Desemprego · Indenização por Dano Moral · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Acúmulo de Função

Férias / Gozo / Fruição Feriado em Dobro Comissões e Percentuais Intervalo Intrajornada Comissionista Participação nos Lucros e Resultados - PLR Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição Seguro Desemprego Indenização por Dano Moral Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios Acúmulo de Função

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Como os tribunais decidem: Férias / Gozo / Fruição

41% procedente1% parcialmente procedente33% improcedente

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