TRT16ProcedenteJulgamento: 08/07/2024

Ação Trabalhista - Rito Ordinário nº 00167908120245160023

Processo nº 0016790-81.2024.5.16.0023

Vara do Trabalho de Acailandia

Aviso Prévio · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa Convencional · Horas Extras · Adicional de Insalubridade · Auxílio/Tíquete Alimentação · FGTS · Saldo de Salário · Férias Proporcionais · Subempreitada · Multa de 40% do FGTS · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Empreitada/Dono da Obra · Indenização por Dano Moral · Décimo Terceiro Salário Proporcional

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Como os tribunais decidem: Aviso Prévio

49% procedente1% parcialmente procedente38% improcedente

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