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TRT16ImprocedenteJulgamento: 21/05/2024

Embargos de Terceiro Cível nº 00167583620245160004

Processo nº 0016758-36.2024.5.16.0004

4ª Vara do Trabalho de Sao Luis

Impenhorabilidade · Suspensão da Execução · Ausência de Legitimidade para a Causa · Ação Anulatória · Instrumentos de Trabalho
ImpenhorabilidadeSuspensão da ExecuçãoAusência de Legitimidade para a CausaAção AnulatóriaInstrumentos de Trabalho
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Como os tribunais decidem: Impenhorabilidade

53% procedente1% parcialmente procedente24% improcedente

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