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TRT16ProcedenteJulgamento: 08/11/2021

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00166539520205160005

Processo nº 0016653-95.2020.5.16.0005

Gab. Des. Francisco Jose de Carvalho Neto

Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário · Horas Extras · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Férias Proporcionais · Outras Relações de Trabalho · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa de 40% do FGTS · Fruição/Gozo
Aviso PrévioDécimo Terceiro SalárioHoras ExtrasVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e BenefíciosFérias ProporcionaisOutras Relações de TrabalhoIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalMulta de 40% do FGTSFruição/Gozo
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Como os tribunais decidem: Aviso Prévio

49% procedente1% parcialmente procedente38% improcedente

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