TRT16ImprocedenteJulgamento: 13/02/2026

Agravo de Petição nº 00166514520185160022

Processo nº 0016651-45.2018.5.16.0022

Gab. Des. Solange Cristina Passos de Castro

Aviso Prévio · Custas / Emolumentos · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT · Décimo Terceiro Salário · Saldo de Salário · Férias Proporcionais · Indenização · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Indenização por Dano Moral · Levantamento/Liberação · Multa de 40% do FGTS · Depósito/Diferenças · Salário Vencido/Retido · Abono Pecuniário · Décimo Terceiro Salário Proporcional

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