TRT16ImprocedenteJulgamento: 06/07/2019

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00165199420185160019

Processo nº 0016519-94.2018.5.16.0019

Gab. Des. James Magno Araujo Farias

Acidente de Trabalho · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT · Décimo Terceiro Salário · Abono · Ente Público · Assédio Sexual · Fruição/Gozo · Abono Pecuniário

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Como os tribunais decidem: Acidente de Trabalho

32% procedente1% parcialmente procedente37% improcedente

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