Agravo de Petição nº 00163600820145160015
Processo nº 0016360-08.2014.5.16.0015
Gab. Des. James Magno Araujo Farias
Aviso Prévio · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT · Liberação/Entrega das Guias · Saldo de Salário · Férias Proporcionais · Contratuais · Multa Prevista em Norma Coletiva · Multa de 40% do FGTS · Reflexos · Fruição/Gozo · Indenização por Dano Moral · Expurgos Inflacionários · Multa do Art. 475-J do CPC · Décimo Terceiro Salário Proporcional
Aviso PrévioMulta do Artigo 477 da CLTMulta do Artigo 467 da CLTLiberação/Entrega das GuiasSaldo de SalárioFérias ProporcionaisContratuaisMulta Prevista em Norma ColetivaMulta de 40% do FGTSReflexosFruição/GozoIndenização por Dano MoralExpurgos InflacionáriosMulta do Art. 475-J do CPCDécimo Terceiro Salário Proporcional
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