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TRT16ImprocedenteJulgamento: 14/02/2025

Cumprimento de sentença nº 00163398820255160001

Processo nº 0016339-88.2025.5.16.0001

2ª Vara do Trabalho de Sao Luis

Assuntos (classificação CNJ)

Execução Fiscal

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Execução Fiscal

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região · Cumprimento de sentença · Processo nº 0016339-88.2025.5.16.0001 · 2ª Vara do Trabalho de Sao Luis · julgado em 14/02/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Execução Fiscal

49% procedente1% parcialmente procedente40% improcedente

Calculado de 88 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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