TRT16ImprocedenteJulgamento: 24/06/2019

Ação Rescisória nº 00162550320195160000

Processo nº 0016255-03.2019.5.16.0000

Gab. Des. Ilka Esdra Silva Araujo

Falsidade de Prova · Erro de Fato · Juiz Impedido / Absolutamente Incompetente · Violação Literal à Disposição de Lei

Falsidade de Prova Erro de Fato Juiz Impedido / Absolutamente Incompetente Violação Literal à Disposição de Lei

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Como os tribunais decidem: Falsidade de Prova

15% procedente10% parcialmente procedente63% improcedente

Calculado de 134 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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