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TRT15ProcedenteJulgamento: 17/03/2026

Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00120149820245150012

Processo nº 0012014-98.2024.5.15.0012

Gabinete do Desembargador João Batista da Silva - 9ª Câmara

Reversão/Retorno ao Cargo Efetivo · Depósito/Diferenças · Adicional de Insalubridade · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral · Acidente de Trabalho
Reversão/Retorno ao Cargo EfetivoDepósito/DiferençasAdicional de InsalubridadeVerbas RescisóriasMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTIndenização por Dano MoralAcidente de Trabalho
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Como os tribunais decidem: Reversão/Retorno ao Cargo Efetivo

36% procedente1% parcialmente procedente46% improcedente

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