TRT15ProcedenteJulgamento: 27/02/2026

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00119486020245150096

Processo nº 0011948-60.2024.5.15.0096

Gabinete do Desembargador Luiz Felipe Paim da Luz Bruno Lobo - 10ª Câmara EC

Pedido de Demissão · Terceirização/Tomador de Serviços · Verbas Rescisórias · Assédio Moral · Limitação de Uso do Banheiro · Intervalo Intrajornada · Banco de Horas · CTPS

Pedido de Demissão Terceirização/Tomador de Serviços Verbas Rescisórias Assédio Moral Limitação de Uso do Banheiro Intervalo Intrajornada Banco de Horas CTPS

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Como os tribunais decidem: Pedido de Demissão

33% procedente1% parcialmente procedente34% improcedente

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