TRT15ProcedenteJulgamento: 16/03/2026

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00118747120245150042

Processo nº 0011874-71.2024.5.15.0042

Gabinete do Desembargador José Pedro de Camargo Rodrigues de Souza - Órgão Especial

Acúmulo de Função · Adicional Noturno · Rescisão Indireta · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 477 da CLT · Assédio Moral

Acúmulo de Função Adicional Noturno Rescisão Indireta Verbas Rescisórias Multa do Artigo 477 da CLT Assédio Moral

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Como os tribunais decidem: Acúmulo de Função

37% procedente1% parcialmente procedente35% improcedente

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