TRT15ImprocedenteJulgamento: 23/04/2026

Agravo de Petição nº 00116449420165150111

Processo nº 0011644-94.2016.5.15.0111

Gabinete da Desembargadora Margarete Aparecida Gulmaneli Solcia - 9ª Câmara

Reconhecimento de Relação de Emprego · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Insalubridade · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Equipamento de Proteção Individual - EPI

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27% procedente1% parcialmente procedente37% improcedente

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