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TRT15ImprocedenteJulgamento: 31/03/2026

Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00112693620245150007

Processo nº 0011269-36.2024.5.15.0007

Gabinete do Desembargador Marcelo Garcia Nunes - 3ª Câmara

Dano Moral / Material · Verbas Rescisórias · Nulidade · Outras Hipóteses de Estabilidade · Liberação/Entrega das Guias · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Expurgos Inflacionários · Doença Ocupacional
Dano Moral / MaterialVerbas RescisóriasNulidadeOutras Hipóteses de EstabilidadeLiberação/Entrega das GuiasDécimo Terceiro Salário ProporcionalMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTExpurgos InflacionáriosDoença Ocupacional
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Como os tribunais decidem: Dano Moral / Material

39% procedente1% parcialmente procedente37% improcedente

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