Recurso Ordinário Trabalhista nº 00111892120245150121
Processo nº 0011189-21.2024.5.15.0121
Gabinete da Desembargadora Eleonora Bordini Coca - Órgão Especial
FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Redução/Supressão · Feriado em Dobro · Salário/Diferença Salarial · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Insalubridade · Rescisão do Contrato de Trabalho · Rescisão Indireta · Liberação/Entrega das Guias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral · Aplicabilidade
FGTSAnotação/Baixa/RetificaçãoRedução/SupressãoFeriado em DobroSalário/Diferença SalarialAuxílio/Tíquete AlimentaçãoAdicional de InsalubridadeRescisão do Contrato de TrabalhoRescisão IndiretaLiberação/Entrega das GuiasMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 477 da CLTIndenização por Dano MoralAplicabilidade
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