TRT15ProcedenteJulgamento: 15/04/2026

Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00108552920245150010

Processo nº 0010855-29.2024.5.15.0010

Gabinete da Desembargadora Rosemeire Uehara Tanaka - 1ª Câmara

Anotação/Baixa/Retificação · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Adicional de Insalubridade · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Verbas Rescisórias · Liberação/Entrega das Guias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral

Anotação/Baixa/Retificação Levantamento/Liberação Adicional Noturno Intervalo Intrajornada Adicional de Insalubridade Salário por Acúmulo de Cargo/Função Verbas Rescisórias Liberação/Entrega das Guias Multa de 40% do FGTS Multa do Artigo 467 da CLT Multa do Artigo 477 da CLT Indenização por Dano Moral

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Como os tribunais decidem: Anotação/Baixa/Retificação

51% procedente1% parcialmente procedente36% improcedente

Calculado de 123.167 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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