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TRT15Parcialmente procedenteJulgamento: 27/02/2026

Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00106668220255150150

Processo nº 0010666-82.2025.5.15.0150

Gabinete da Desembargadora Scynthia Maria Sisti Tristão - 6ª Câmara

Contrato de Experiência - Nulidade · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional de Horas Extras · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Periculosidade · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Indenizado - Efeitos
Contrato de Experiência - NulidadeAnotação/Baixa/RetificaçãoAdicional de Horas ExtrasAuxílio/Tíquete AlimentaçãoAdicional de PericulosidadeDécimo Terceiro Salário ProporcionalMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 477 da CLTSaldo de SalárioIndenizado - Efeitos
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Como os tribunais decidem: Contrato de Experiência - Nulidade

41% procedente1% parcialmente procedente39% improcedente

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