TRT15ProcedenteJulgamento: 10/03/2026

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00105600520255150059

Processo nº 0010560-05.2025.5.15.0059

Gabinete do Desembargador Marcelo Magalhães Rufino - 8ª Câmara EC

Acúmulo de Função · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Contagem de Minutos Residuais · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Diferenças por Desvio de Função · Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral

Acúmulo de Função Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição Contagem de Minutos Residuais Adicional de Insalubridade Adicional de Periculosidade Diferenças por Desvio de Função Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva Indenização por Dano Material Indenização por Dano Moral

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Como os tribunais decidem: Acúmulo de Função

37% procedente1% parcialmente procedente35% improcedente

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