TRT15ProcedenteJulgamento: 30/06/2013

Ação Rescisória nº 00061059720135150000

Processo nº 0006105-97.2013.5.15.0000

Gabinete do Desembargador João Batista da Silva - 9ª Câmara

Despedida/Dispensa Imotivada · Dolo ou Colusão entre as Partes · Invalidação de Confissão, Desistência ou Transação · Violação Literal à Disposição de Lei

Despedida/Dispensa Imotivada Dolo ou Colusão entre as Partes Invalidação de Confissão, Desistência ou Transação Violação Literal à Disposição de Lei

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Como os tribunais decidem: Despedida/Dispensa Imotivada

43% procedente1% parcialmente procedente38% improcedente

Calculado de 33.433 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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