TRT14ProcedenteJulgamento: 10/02/2026

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00005653320255140111

Processo nº 0000565-33.2025.5.14.0111

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Salário / Pagamento · FGTS · Gratificação de Função · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Multa de 40% do FGTS · Indenização por Dano Moral

Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho Salário / Pagamento FGTS Gratificação de Função Salário por Acúmulo de Cargo/Função Multa de 40% do FGTS Indenização por Dano Moral

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Como os tribunais decidem: Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho

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