TRT14ImprocedenteJulgamento: 06/02/2026

Agravo de Petição nº 00003462520175140006

Processo nº 0000346-25.2017.5.14.0006

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

Contratuais · Levantamento/Liberação · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Indenização · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Indenização por Dano Moral

Contratuais Levantamento/Liberação Fruição/Gozo Indenização/Dobra/Terço Constitucional Indenização Aviso Prévio Décimo Terceiro Salário Proporcional Férias Proporcionais Multa de 40% do FGTS Multa do Artigo 467 da CLT Multa do Artigo 477 da CLT Saldo de Salário Indenização por Dano Moral

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Como os tribunais decidem: Contratuais

43% procedente1% parcialmente procedente38% improcedente

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