TRT13ImprocedenteJulgamento: 20/04/2023

Agravo de Petição nº 01126002120105130003

Processo nº 0112600-21.2010.5.13.0003

Gabinete do Desembargador Eduardo Sérgio de Almeida

FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Outras Relações de Trabalho · Salário Vencido/Retido · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT

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43% procedente1% parcialmente procedente36% improcedente

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