TRT13ImprocedenteJulgamento: 04/05/2021

Agravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00873002620115130002

Processo nº 0087300-26.2011.5.13.0002

Gabinete do Desembargador Eduardo Sérgio de Almeida

FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Horas Extras · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Outras Relações de Trabalho · Salário/Diferença Salarial · Adicional de Transferência · Seguro Desemprego · Indenização · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral

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43% procedente1% parcialmente procedente36% improcedente

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