TRT13ImprocedenteJulgamento: 04/10/2023

Agravo de Petição nº 00015203020165130007

Processo nº 0001520-30.2016.5.13.0007

Gabinete do Desembargador Francisco de Assis Carvalho e Silva

Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Indenização por Dano Moral · Empreitada/Dono da Obra

Depósito/Diferenças Levantamento/Liberação Fruição/Gozo Indenização/Dobra/Terço Constitucional Aviso Prévio Décimo Terceiro Salário Proporcional Férias Proporcionais Multa de 40% do FGTS Multa do Artigo 467 da CLT Multa do Artigo 477 da CLT Saldo de Salário Indenização por Dano Moral Empreitada/Dono da Obra

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Como os tribunais decidem: Depósito/Diferenças

50% procedente1% parcialmente procedente35% improcedente

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