TRT13ImprocedenteJulgamento: 18/08/2025

Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00011368320255130029

Processo nº 0001136-83.2025.5.13.0029

10ª Vara do Trabalho de João Pessoa

Reconhecimento de Relação de Emprego · Rescisão Indireta · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Anotação/Retenção da CTPS · Responsabilidade Solidária/Subsidiária

Reconhecimento de Relação de Emprego Rescisão Indireta Verbas Rescisórias Multa de 40% do FGTS Multa do Artigo 467 da CLT Multa do Artigo 477 da CLT Anotação/Retenção da CTPS Responsabilidade Solidária/Subsidiária

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