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TRT13ProcedenteJulgamento: 16/10/2025

Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00010472920255130007

Processo nº 0001047-29.2025.5.13.0007

4ª Vara do Trabalho de Campina Grande

Rescisão Indireta · Guias do Seguro Desemprego · Salário / Pagamento · Sucumbenciais · FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Descontos Salariais - Devolução · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Saldo de Salário · Indenização por Dano Moral
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Como os tribunais decidem: Rescisão Indireta

43% procedente2% parcialmente procedente32% improcedente

Calculado de 110.113 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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