TRT13ProcedenteJulgamento: 08/06/2021

Agravo de Petição nº 00009028820175130027

Processo nº 0000902-88.2017.5.13.0027

Gabinete do Desembargador Ubiratan Moreira Delgado

Dano Moral / Material · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Acúmulo de Função · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional de Hora Extra · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Auxílio/Tíquete Alimentação · Gratificação de Férias · Fraude · Indenização · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Saldo de Salário · Terceirização/Tomador de Serviços

Dano Moral / Material FGTS Reconhecimento de Relação de Emprego Acúmulo de Função Anotação/Baixa/Retificação Adicional de Hora Extra Indenização/Dobra/Terço Constitucional Décimo Terceiro Salário Auxílio/Tíquete Alimentação Gratificação de Férias Fraude Indenização Aviso Prévio Décimo Terceiro Salário Proporcional Férias Proporcionais Multa de 40% do FGTS Saldo de Salário Terceirização/Tomador de Serviços

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Como os tribunais decidem: Dano Moral / Material

39% procedente1% parcialmente procedente37% improcedente

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