TRT13ProcedenteJulgamento: 09/03/2020

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00005642720195130001

Processo nº 0000564-27.2019.5.13.0001

Gabinete do Desembargador Eduardo Sérgio de Almeida

Intimação / Notificação · Contratuais · Levantamento/Liberação · Outras Relações de Trabalho · Adicional de Insalubridade · Despedida/Dispensa Imotivada · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Saldo de Salário · Desconfiguração de Justa Causa

Intimação / Notificação Contratuais Levantamento/Liberação Outras Relações de Trabalho Adicional de Insalubridade Despedida/Dispensa Imotivada Aviso Prévio Décimo Terceiro Salário Proporcional Férias Proporcionais Multa de 40% do FGTS Saldo de Salário Desconfiguração de Justa Causa

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Como os tribunais decidem: Intimação / Notificação

46% procedente1% parcialmente procedente32% improcedente

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