TRT12ProcedenteJulgamento: 25/11/2025

Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00020719020245120028

Processo nº 0002071-90.2024.5.12.0028

Gab. Des. Cesar Luiz Pasold Júnior

Assuntos (classificação CNJ)

Assinatura Eletrônica / Digital · Horas Extras · Desvio de Função · Intervalo Intrajornada · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Rescisão do Contrato de Trabalho · Multa de 40% do FGTS · Responsabilidade Solidária/Subsidiária

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Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região · Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo · Processo nº 0002071-90.2024.5.12.0028 · Gab. Des. Cesar Luiz Pasold Júnior · julgado em 25/11/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Assinatura Eletrônica / Digital

54% procedente1% parcialmente procedente44% improcedente

Calculado de 582 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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