TRT12ImprocedenteJulgamento: 29/01/2025

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00013533620245120047

Processo nº 0001353-36.2024.5.12.0047

Gabinete Vago - GRBP

Assuntos (classificação CNJ)

Auxílio-Alimentação · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Multa Convencional · Nutricionistas · FGTS · Terceirização · Levantamento/Liberação

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Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região · Recurso Ordinário Trabalhista · Processo nº 0001353-36.2024.5.12.0047 · Gabinete Vago - GRBP · julgado em 29/01/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Auxílio-Alimentação

50% procedente3% parcialmente procedente42% improcedente

Calculado de 335 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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