Recurso Ordinário Trabalhista nº 00011394520225120005
Processo nº 0001139-45.2022.5.12.0005
Gab. Des.a. Mirna Uliano Bertoldi
Assuntos (classificação CNJ)
Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar · Férias / Gozo / Fruição · Levantamento do FGTS · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Integração em Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Terceirização/Tomador de Serviços
Inteiro teor disponível
Grátis para advogados(as) — identifique-se com sua OAB uma única vez.
Antecipação de Tutela / Recebimento como CautelarFérias / Gozo / FruiçãoLevantamento do FGTSFGTSAnotação/Baixa/RetificaçãoIntegração em Verbas RescisóriasAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTTerceirização/Tomador de Serviços
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região · Recurso Ordinário Trabalhista · Processo nº 0001139-45.2022.5.12.0005 · Gab. Des.a. Mirna Uliano Bertoldi · julgado em 12/07/2023. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.