TRT12Parcialmente procedenteJulgamento: 09/05/2025

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00011136020235120054

Processo nº 0001113-60.2023.5.12.0054

Gab. Des.a. Mirna Uliano Bertoldi

Assuntos (classificação CNJ)

Gestante / Adotante / Paternidade · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · Comissões - Alteração ou Supressão

Inteiro teor disponível

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Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região · Recurso Ordinário Trabalhista · Processo nº 0001113-60.2023.5.12.0054 · Gab. Des.a. Mirna Uliano Bertoldi · julgado em 09/05/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho

46% procedente1% parcialmente procedente50% improcedente

Calculado de 1.747 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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