TRT12ProcedenteJulgamento: 02/06/2026

Agravo de Petição nº 00010778720235120031

Processo nº 0001077-87.2023.5.12.0031

Gab. Des. Cesar Luiz Pasold Júnior

Assuntos (classificação CNJ)

Intervalo Intrajornada · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Integração em Verbas Rescisórias · Despedida/Dispensa Imotivada · Outras Hipóteses de Estabilidade

Intervalo Intrajornada Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização Integração em Verbas Rescisórias Despedida/Dispensa Imotivada Outras Hipóteses de Estabilidade

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 0001077-87.2023.5.12.0031 · Gab. Des. Cesar Luiz Pasold Júnior · julgado em 02/06/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Intervalo Intrajornada

54% procedente1% parcialmente procedente45% improcedente

Calculado de 152.007 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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