Recurso Ordinário Trabalhista nº 00010295820235120022
Processo nº 0001029-58.2023.5.12.0022
Gab. Des. Marcos Vinicio Zanchetta
Assuntos (classificação CNJ)
Férias / Gozo / Fruição · FGTS · Termo de Rescisão Contratual · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
Férias / Gozo / FruiçãoFGTSTermo de Rescisão ContratualMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLT
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região · Recurso Ordinário Trabalhista · Processo nº 0001029-58.2023.5.12.0022 · Gab. Des. Marcos Vinicio Zanchetta · julgado em 27/04/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.