Agravo de Petição nº 00008984520225120046
Processo nº 0000898-45.2022.5.12.0046
Gab. Des. Narbal Antônio de Mendonça Fileti
Assuntos (classificação CNJ)
Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · Férias Coletivas · Gratificação de Férias · Rescisão Indireta · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Indenização por Dano Moral · Custas
Honorários na Justiça do TrabalhoFGTSFérias ColetivasGratificação de FériasRescisão IndiretaAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTSaldo de SalárioIndenização por Dano MoralCustas
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 0000898-45.2022.5.12.0046 · Gab. Des. Narbal Antônio de Mendonça Fileti · julgado em 09/03/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.