TRT12ProcedenteJulgamento: 24/03/2026

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00008327120255120010

Processo nº 0000832-71.2025.5.12.0010

Gab. Des. Roberto Basilone Leite

Assuntos (classificação CNJ)

Adicional de Produtividade · Honorários Advocatícios · Horas Extras · Intervalo · FGTS · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Multa Prevista em Norma Coletiva · Auxílio/Tíquete Alimentação · Outros Descontos Salariais · Multa de 40% do FGTS

Adicional de Produtividade Honorários Advocatícios Horas Extras Intervalo FGTS Repouso Semanal Remunerado e Feriado Reflexos Multa Prevista em Norma Coletiva Auxílio/Tíquete Alimentação Outros Descontos Salariais Multa de 40% do FGTS

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região · Recurso Ordinário Trabalhista · Processo nº 0000832-71.2025.5.12.0010 · Gab. Des. Roberto Basilone Leite · julgado em 24/03/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Adicional de Produtividade

48% procedente1% parcialmente procedente50% improcedente

Calculado de 2.051 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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