TRT12ImprocedenteJulgamento: 15/04/2025

Ação Rescisória nº 00007142820255120000

Processo nº 0000714-28.2025.5.12.0000

OJ de Análise de Recurso

Assuntos (classificação CNJ)

Ação Rescisória · Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita · Nulidade

Ação Rescisória Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita Nulidade

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região · Ação Rescisória · Processo nº 0000714-28.2025.5.12.0000 · OJ de Análise de Recurso · julgado em 15/04/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Ação Rescisória

15% procedente0% parcialmente procedente83% improcedente

Calculado de 66 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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