TRT12ProcedenteJulgamento: 12/06/2026

Agravo de Petição nº 00004913320215120027

Processo nº 0000491-33.2021.5.12.0027

Gab. Des. Marcos Vinicio Zanchetta

Assuntos (classificação CNJ)

Adicional de Horas Extras · Auxílio/Tíquete Alimentação · Assiduidade · Adicional de Periculosidade · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Rescisão Indireta · Assédio Moral

Adicional de Horas Extras Auxílio/Tíquete Alimentação Assiduidade Adicional de Periculosidade Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional Rescisão Indireta Assédio Moral

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 0000491-33.2021.5.12.0027 · Gab. Des. Marcos Vinicio Zanchetta · julgado em 12/06/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Adicional de Horas Extras

59% procedente1% parcialmente procedente40% improcedente

Calculado de 148.610 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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