Recurso Ordinário Trabalhista nº 00004653620255120046
Processo nº 0000465-36.2025.5.12.0046
Gab. Des. Roberto Basilone Leite
Assuntos (classificação CNJ)
Auxílio-Alimentação · Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · Cesta Básica · Adicional de Insalubridade · Multa do Artigo 477 da CLT · Grupo Econômico
Auxílio-AlimentaçãoDevolução / Entrega de Objetos / DocumentosHonorários na Justiça do TrabalhoFGTSCesta BásicaAdicional de InsalubridadeMulta do Artigo 477 da CLTGrupo Econômico
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região · Recurso Ordinário Trabalhista · Processo nº 0000465-36.2025.5.12.0046 · Gab. Des. Roberto Basilone Leite · julgado em 16/04/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.