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TRT12ProcedenteJulgamento: 12/05/2026

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00004449220255120003

Processo nº 0000444-92.2025.5.12.0003

Gab. Des. Hélio Bastida Lopes

Assuntos (classificação CNJ)

Honorários na Justiça do Trabalho · Equiparação Salarial · Aposentadoria e Pensão · Acúmulo de Função · Doença Ocupacional
Honorários na Justiça do TrabalhoEquiparação SalarialAposentadoria e PensãoAcúmulo de FunçãoDoença Ocupacional

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região · Recurso Ordinário Trabalhista · Processo nº 0000444-92.2025.5.12.0003 · Gab. Des. Hélio Bastida Lopes · julgado em 12/05/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Honorários na Justiça do Trabalho

52% procedente1% parcialmente procedente46% improcedente

Calculado de 124.630 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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