Recurso Ordinário Trabalhista nº 00004052020255120028
Processo nº 0000405-20.2025.5.12.0028
OJ de Análise de Recurso
Assuntos (classificação CNJ)
Pessoas com deficiência · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · Indenização por Dano Moral Coletivo
Inteiro teor disponível
Grátis para advogados(as) — identifique-se com sua OAB uma única vez.
Pessoas com deficiênciaTutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)Contratação de Reabilitados e Deficientes HabilitadosIndenização por Dano Moral Coletivo
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região · Recurso Ordinário Trabalhista · Processo nº 0000405-20.2025.5.12.0028 · OJ de Análise de Recurso · julgado em 23/09/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.