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TRT12ImprocedenteJulgamento: 06/05/2025

Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00003257420245120001

Processo nº 0000325-74.2024.5.12.0001

Gab. Des. Reinaldo Branco de Moraes

Assuntos (classificação CNJ)

Conexão · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · FGTS · Acúmulo de Função · Férias · Décimo Terceiro Salário · Rescisão Indireta · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Saldo de Salário
ConexãoDispensa / Rescisão do Contrato de TrabalhoFGTSAcúmulo de FunçãoFériasDécimo Terceiro SalárioRescisão IndiretaAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTSSaldo de Salário

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região · Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo · Processo nº 0000325-74.2024.5.12.0001 · Gab. Des. Reinaldo Branco de Moraes · julgado em 06/05/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Conexão

40% procedente0% parcialmente procedente57% improcedente

Calculado de 125 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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