TRT12ProcedenteJulgamento: 18/03/2021

Ação Civil Pública nº 00001725020215120032

Processo nº 0000172-50.2021.5.12.0032

2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ

Assuntos (classificação CNJ)

Segurança e/ou Medicina do Trabalho · Exame Médico Adminissional/Demissional · Anotação/Baixa/Retificação · Equipamento de Proteção Individual - EPI

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região · Ação Civil Pública · Processo nº 0000172-50.2021.5.12.0032 · 2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ · julgado em 18/03/2021. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Exame Médico Adminissional/Demissional

43% procedente2% parcialmente procedente54% improcedente

Calculado de 866 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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