TRT12ProcedenteJulgamento: 14/05/2026

Agravo de Petição nº 00001659620245120050

Processo nº 0000165-96.2024.5.12.0050

Gab. Des. Nivaldo Stankiewicz

Assuntos (classificação CNJ)

Anotação/Baixa/Retificação · Salário/Diferença Salarial · Vale Transporte · Responsabilidade Civil do Empregador · Responsabilidade Solidária/Subsidiária

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Anotação/Baixa/Retificação Salário/Diferença Salarial Vale Transporte Responsabilidade Civil do Empregador Responsabilidade Solidária/Subsidiária

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 0000165-96.2024.5.12.0050 · Gab. Des. Nivaldo Stankiewicz · julgado em 14/05/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Anotação/Baixa/Retificação

52% procedente1% parcialmente procedente46% improcedente

Calculado de 43.578 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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