TRT12ProcedenteJulgamento: 11/03/2026

Agravo de Petição nº 00001294220245120054

Processo nº 0000129-42.2024.5.12.0054

Gab. Des. Nivaldo Stankiewicz

Assuntos (classificação CNJ)

Gratificação Natalina/13º salário · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Horas Extras · Férias · Adicional de Insalubridade · Aviso Prévio · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral

Gratificação Natalina/13º salário FGTS Reconhecimento de Relação de Emprego Horas Extras Férias Adicional de Insalubridade Aviso Prévio Multa do Artigo 477 da CLT Indenização por Dano Moral

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 0000129-42.2024.5.12.0054 · Gab. Des. Nivaldo Stankiewicz · julgado em 11/03/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Gratificação Natalina/13º salário

52% procedente1% parcialmente procedente45% improcedente

Calculado de 828 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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