TRT12ProcedenteJulgamento: 27/03/2025

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00001134220245120037

Processo nº 0000113-42.2024.5.12.0037

OJ de Análise de Recurso

Assuntos (classificação CNJ)

Diárias e Outras Indenizações · Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · Restituição/Indenização de Despesas · Responsabilidade Civil do Empregador · Indenização por Dano Moral · Pensão Vitalícia

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região · Recurso Ordinário Trabalhista · Processo nº 0000113-42.2024.5.12.0037 · OJ de Análise de Recurso · julgado em 27/03/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Diárias e Outras Indenizações

53% procedente0% parcialmente procedente44% improcedente

Calculado de 87 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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